outorgante - leche leon

O termo "outorgante" é comumente utilizado em Portugal para se referir à pessoa ou entidade que concede uma autorização, delegação ou poder a outra pessoa ou entidade. Essa concessão pode ocorrer em diversos contextos, como contratos, procurações, estatutos de empresas, entre outros. A figura do "outorgante" é importante para garantir a legalidade e a legitimidade das ações realizadas pela pessoa ou entidade que recebe a autorização. Isso porque o "outorgado", aquele que recebe a autorização, passa a agir em nome do "outorgante", sendo responsável por cumprir todas as obrigações e deveres previstos no documento que formaliza a autorização. Por exemplo, em um contrato de compra e venda, o vendedor é o "outorgante" que concede ao comprador o poder de realizar a compra do objeto em seu nome e por sua conta. Já em uma procuração, o "outorgante" delega a outra pessoa o poder de agir em seu nome em determinadas situações. Vale ressaltar que, para que a autorização seja válida, é necessário que ela seja clara, precisa e formalizada por escrito. Além disso, é importante que o "outorgado" seja de confiança e esteja ciente das responsabilidades que assume ao agir em nome do "outorgante".